Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 153
Noções de Direito Administrativo / Ato administrativo / Nulidades e sanatória; extinção e desfazimento
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.
