Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 164

Noções de Direito Administrativo / Domínio público / Bens públicos; conceito, classificação em espécies

Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir.

As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda
que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE