Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 279

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.

A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE