Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 289
Noções de Direito Constitucional / Administração Pública / Servidores públicos
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de
computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata
—, inclusive para os proventos de aposentadoria.
