Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 295
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
Lei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos
deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados
federais será considerada constitucional.
