Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 331
Noções de Direito Constitucional / Emenda, reforma e revisão constitucional
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que
se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas
pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda
abolir o princípio da separação de poderes.
