Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 377
Noções de Direito Penal / Crime
Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma
viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma
casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música,
percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade,
que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de
receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um
pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou
rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que
acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e
sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida
na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais,
os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi
apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um
revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o
portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em
seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.
Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue os itens que se seguem.
Mauro cometeu crime de posse irregular de arma de fogo de
uso permitido, previsto na lei que dispõe sobre o registro, a
posse e a comercialização de armas de fogo e munição.
