Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 197

Direito Administrativo / Ato administrativo / Atos vinculados e atos discricionários; Mérito

Conforme o que a doutrina majoritária e a legislação vigente
estabelecem acerca de desapropriação e de serviços públicos, julgue
os itens seguintes.

A autorização de serviço público classifica-se como um ato
unilateral, discricionário e precário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE