Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 201

Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação, espécies e exteriorização

Com relação à classificação dos atos administrativos, assinale a
opção correta.

A ) Configura ato simples aquele que necessariamente resulta da
manifestação de órgão singular.

B ) Configura ato composto aquele que resulta da manifestação de
dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja
vontade se funde para formar um ato único.

C ) Configura espécie de ato individual aquele que têm efeito
prático imediato, como, por exemplo, as portarias
administrativas.

D ) Configura espécie de ato geral aquele que produz efeitos no
caso concreto, como, por exemplo, o tombamento.

E ) Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do
Executivo e referendado por ministro de Estado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME