Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 211

Direito Administrativo / Ato administrativo / Nulidades e sanatória; extinção e desfazimento

No que se refere aos vícios de competência na administração
pública, assinale a opção correta.

A ) A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

B ) Quando o vício de competência não pode ser convalidado,
caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

C ) A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o
vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

D ) A usurpação de poder ocorre quando um servidor público
exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

E ) Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede
no uso da força para praticar ato de sua competência.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME