Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 329

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vacância

Assinale a opção correta a respeito de servidor público, agente
público, empregado público e das normas do regime estatutário e
legislação correlata.

A ) O processo administrativo disciplinar somente pode ser
instaurado por autoridade detentora de poder de polícia.

B ) Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas
de provimento de cargo público.

C ) Empregado público é o agente estatal, integrante da
administração indireta, que se submete ao regime estatutário.

D ) A vacância de cargo público pode decorrer da exoneração de
ofício de servidor, quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório.

E ) Para os efeitos de configuração de ato de improbidade
administrativa, não se considera agente público o empregado
de empresa incorporada ao patrimônio público municipal que
não seja servidor público.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME