Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 375
Direito Constitucional / Ações constitucionais / Mandado de segurança individual e coletivo
Uma autoridade pública de determinado estado da
Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias
à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida
não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as
razões de seu pedido.
Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para
impugnar a negativa estatal é o(a)
