Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 382

Direito Constitucional / Ações constitucionais / Mandato de injunção

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de
conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou
de caráter público.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO/TELECOMUNICAçõES E ELETRICIDADE / STJ / 2012 / CESPE