Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 418

Direito Constitucional / Poder constituinte: conceito; espécies

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte.

O poder constituinte originário outorgado aos estados
federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias
constituições.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE