Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 452

Direito Penal / Crimes contra a Administração Pública / Crimes praticados por particular contra a Administração em geral


Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.

Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu
nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de
justiça, rasgou o mandado e os documentos que o
acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do
oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos:
inutilização de documento público e desacato.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDATOS / STM / 2011 / CESPE