Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal
é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da
omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma
ação.

B ) A existência de concausa superveniente relativamente
independente, quando necessária à produção do resultado
naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização
penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a
imputação pela produção do resultado posterior.

C ) O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada,
dada a afirmação nele constante de que "o resultado, de que
depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe
deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado
não teria ocorrido".

D ) Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é
limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser
atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da
prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua
o risco proibido.

E ) O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é
relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta
humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 461

Direito Penal / Dolo e culpa