Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 468

Direito Penal / Lei Federal nº 8.429/1992, e suas alterações (Improbidade administrativa)

João, no exercício de cargo em comissão junto à
administração pública, foi flagrado facilitando meios para que
Antônio, seu amigo particular, praticasse conduta que o
enriquecesse ilicitamente à custa do erário.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A ) Ambos deverão ser penalizados pela prática de ato de
improbidade, mas o termo prescricional inicial para a ação
de improbidade é distinto para eles.

B ) Apenas João poderá ser penalizado pela prática de ato de
improbidade tendo em vista que Antônio não possui vínculo
com a administração pública.

C ) Somente Antônio poderá ser penalizado pela prática de ato de
improbidade visto que João não se beneficiou do seu próprio
ato permissivo.

D ) Nenhum dos dois poderá ser penalizado porque não ficou
configurada conduta ímproba.

E ) Os dois poderão ser penalizados pela prática de ato de
improbidade, e o termo prescricional inicial para a ação
de improbidade é idêntico para ambos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME