Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 482

Direito Tributário / Normas gerais de direito tributário / Legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares)


No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os itens que se seguem.

Os pagamentos antecipados por conta de fornecimento futuro de bens à administração pública não geram retenções tributárias, pois
estas serão realizadas pelo valor total dos bens, quando da entrega definitiva, a qual constitui o fato gerador dos tributos.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE / SEE/DFT / 2017 / CESPE