Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 494

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Limitações ao poder de tributar

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra,
os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se
aplicam de forma idêntica a todas as espécies tributárias, assinale
a opção correta a respeito da aplicação desses institutos.

A ) Apenas aos impostos estaduais aplica-se o princípio que proíbe
o estabelecimento de diferença tributária entre bens e serviços
de qualquer natureza em razão de sua procedência ou seu
destino.

B ) A aplicação do princípio da não vinculação de receita a
despesa específica é limitada aos impostos.

C ) Em regra, o princípio da anterioridade do exercício aplica-se
da mesma forma aos impostos e às contribuições sociais da
seguridade social.

D ) O princípio da capacidade contributiva aplica-se sempre e
necessariamente aos impostos.

E ) O princípio da anterioridade do exercício atinge, de forma
ampla, as hipóteses de empréstimos compulsórios previstas no
texto constitucional.

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Fonte: DELEGADO SUBSTITUTO / PC/GO / 2017 / CESPE_ME