Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 500
Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.
Caso um estado da Federação decida instituir o imposto sobre
a propriedade territorial urbana, ele atentará contra as normas
constitucionais sobre a competência tributária.
