Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 515

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário)

Devido à necessidade de atender às despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou
lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a
transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica
em realização de capital.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em
idêntica situação, a incidência de ITBI, tal tributação seria
adequada do ponto de vista constitucional.

Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE