Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 523

Direito Tributário / Solidariedade

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue
os itens a seguir.

Havendo vários devedores solidários de determinado crédito
tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles
não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em
contrário.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE