Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 534

Direito Tributário / Tributo / Conceito

A respeito do ilícito tributário, julgue os próximos itens.

O ilícito tributário pressupõe o não pagamento do tributo, com
violação da legalidade tributária, pois está necessariamente
vinculado ao conteúdo patrimonial, na medida em que tributo
é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE