Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da
contribuição de melhoria.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE