Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 546
Direito Tributário / Tributo / Empréstimos compulsórios
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional,
às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da
atividade econômica.
A União pode criar empréstimos compulsórios visando
investimentos públicos de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, mas está impedida de cobrar tais tributos no
mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei
que os instituiu.
