Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 549
Direito Tributário / Tributo / Empréstimos compulsórios
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da
competência tributária e dos tributos.
No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão
de investimento público de caráter urgente e de relevante
interesse nacional, deverá ser observado o princípio da
anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos
provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à
despesa que fundamentou sua instituição.
