Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 340

Noções de Direito Civil / Obrigações / Contratos


Em relação a Contrato, considere:

I. É anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

II. Os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

V. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JURíDICA / TRE/PR / 2012 / FCC