Analise o Art. 2º, da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se de norma de eficácia
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 18ª / 2013 / FCC