Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 66
Da assistência Social / Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a
seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva:
Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.742/1993.
