Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 262

Noções de Direito administrativo / Direito administrativo / Conceito; Objeto; Fontes


Vinte e cinco por cento dos ocupantes de cargos em comissão de órgãos da Administração direta de determinado Estado são
exonerados, em virtude de o ente da federação em questão ter excedido os limites estabelecidos em lei complementar com
despesa de pessoal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, a exoneração terá sido

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Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO - CONTROLE INTERNO / CNMP / 2015 / FCC