Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 266

Noções de Direito administrativo / Estado, governo e administração pública / Conceitos

Em relação ao conceito de órgão público, assinale a
alternativa correta.

A ) Órgão público se confunde com pessoa jurídica.

B ) Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão
público como uma unidade que congrega atribuições
exercidas pelos agentes públicos que o integram,
com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

C ) Órgão público se confunde com a pessoa física
denominada agente público, porque congrega
funções que ela vai exercer.

D ) O órgão público tem personalidade jurídica própria,
já que integra a estrutura da Administração direta.

E ) Os órgãos públicos não podem ser dotados de
capacidade processual.

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Fonte: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CóD. 201 / CRESS/MG / 2016 / IADES