Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 96

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Das Forças Armadas (artigos 142 e 143)

A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos
Estados, que

A ) caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B ) aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se
o que for fixado em lei federal.

C ) as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.

D ) o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.

E ) o militar pode estar filiado a partidos políticos e nquanto em serviço ativo.

Fonte: SOLDADO PM DE 2ª CLASSE / Polícia Militar/SP / 2017 / VUNESP