Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 110

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos direitos sociais

São assegurados, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP