Simulado Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC | Soldado QPPM | 2019 | Questão 117
Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal / Dos Princípios Fundamentais
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos: