Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 16

Direito Processual Civil / Sujeitos do Processo

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às
responsabilidades dos sujeitos do processo.

O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não
ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da
recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos
determinados pela lei ou pelo juiz.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE