Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 25

Direito Processual Penal / Citações e intimações

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos
a realização de diligências necessárias à localização do
acusado no endereço informado pelo advogado constituído no
processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da
ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação.
Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por
hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o
acusado tem direito à citação pessoal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE