Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 31

Direito Processual Penal / Competência

Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva,
competência penal, processo e prova.

A inobservância da competência penal por prevenção não gera
nulidade absoluta.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE