Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 33
Direito Processual Penal / Inquérito Policial
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram
uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo
manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem
autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos
veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave
em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no
Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada
a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de
Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames
médicos da vítima e o compromisso dos autores em
comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades
policial e judiciária.
