Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 38

Direito Processual Penal / Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais)


A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.

Nos casos de competência do juizado especial criminal, o
acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por
qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos
endereços indicados nos autos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STF / 2013 / CESPE