Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 305
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
