Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 322

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Defensoria Pública

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de
inquérito civil público.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE