Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática | 2019 | Questão 7

Legislação Institucional e do Poder Judiciário / Resoluções do Conselho Nacional de Justiça / 230/2016

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens que se seguem.

O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com
deficiência.

Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE