Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 131
Direito Ambiental / Recursos florestais; Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional)
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa
Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da
carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em
área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano,
eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer
atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade,
os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o
exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
que se seguem.
Se a área de manguezal da atividade de carcinicultura da
empresa fosse urbana em vez de rural, não haveria
ilegalidade: nessa situação, a área seria tipificada como área
de preservação permanente urbana e comportaria a referida
atividade.
