Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 139

Direito Ambiental / Recursos hídricos

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos,
mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os
seguintes itens.

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que os
comitês de bacia hidrográfica são competentes para
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos
hídricos, mas que não têm competência para sugerir os valores
a serem cobrados.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE