Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 144
Direito Ambiental / Responsabilidades / Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; Decreto nº 6.514/2008
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em
disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017.
Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado
tentando pescar em local interditado por órgão federal.
O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve
êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso
pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei
que tipifica os crimes ambientais.
