João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi
informado pelo seu principal assessor que os atos da sua
administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro
do Poder Legislativo.
Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica
brasileira, assinale a afirmativa correta.
Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - GERAL / MPE/AL / 2018 / FGV