Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019

A ) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada
por lei específica para desempenhar funções que, despidas de
caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado,
especialmente para a prestação de serviços públicos
essenciais de responsabilidade do Poder Público;

B ) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada
por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a
sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de
caráter econômico;

C ) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada
mediante lei específica, sob a forma de sociedade por cotas
de responsabilidade limitada ou sociedade anônima, cujo
controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por
objetivo exclusivamente a exploração de atividades gerais de
caráter econômico;

D ) Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada
por autorização legal, sob a forma de sociedade por cotas de
responsabilidade limitada, cujo controle acionário pertença
ao Poder Público, tendo por objetivo exclusivamente a
exploração de atividades gerais de caráter econômico;

E ) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada
por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima,
cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por
objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de
caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de
serviços públicos.

Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 198

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