Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 255

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Orlando, servidor do Município Alfa, ao conduzir um veículo
utilizado na pavimentação de vias asfálticas, colidiu com o veículo
de Pedro, causando-lhe danos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A ) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja
demonstrado que desconsiderou a inaptidão de Orlando;

B ) Orlando e o Município Alfa não podem ser responsabilizados
por danos causados no exercício da função pública;

C ) o Município Alfa só pode ser responsabilizado caso seja
demonstrada a culpa de Orlando na colisão;

D ) somente Orlando pode ser responsabilizado, sendo
necessário provar a sua culpa na colisão;

E ) o Município Alfa pode ser responsabilizado ainda que não
seja demonstrada a culpa de Orlando.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO AUXILIAR / TJ/SC / 2018 / FGV