Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 278

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30
anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos
e garantias fundamentais.
Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:

A ) permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado
o anonimato, para se evitarem retaliações;

B ) vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
e militares de internação coletiva;

C ) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;

D ) inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
fomentada atividade política e partidária nos cultos
religiosos;

E ) assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o
resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao
exercício profissional.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ASSISTENTE SOCIAL / SASDH - Pref. Niterói/RJ / 2018 / FGV