Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 163

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Arrendamento mercantil


Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua
procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em
livro próprio os usos e práticas mercantis correntes em sua
jurisdição.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/ES / 2012 / CESPE